Maranhão
Próxima oficina do Programa Paternidade Responsável acontecerá no mês de julho
Estão abertas as inscrições para a Oficina do Programa Paternidade Responsável. A próxima oficina será realizada no dia 26 de julho. Com o tema “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, a formação acontecerá no horário das 9h às 12h, na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), localizada na Av. Vitorino Freire, 1969, bairro da Areinha, em São Luís.
O Programa Paternidade Responsável baseia-se na Lei nº 10.464/2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, que trata da licença-maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais. Executado pela EGMA, o programa oferece, mensalmente, a oficina aos pais servidores, a fim de orientá-los acerca dos direitos garantidos com a lei.
Legalmente, a licença-paternidade possui um prazo de cinco dias, e poderá ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável realizado pela Secretaria de Estado da Gestão, Assistência e Patrimônio dos servidores Públicos (Segep). Depois de participar da oficina na Escola de Governo, o servidor terá que apresentar requerimento comprobatório junto à Segep, em até dois dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O Programa
A EGMA informa que a concessão de licença é exclusiva para os servidores públicos, que trabalham em regime estatutário, a saber, servidores concursados e comissionados. A participação na oficina do Programa Paternidade Responsável garante aos futuros pais o certificado emitido pela EGMA e a ampliação da licença-paternidade, concedida pela Segep.
Fonte: Governo do Estado do Maranhão